José Modenesi

A inspiração para a criação da divisão dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário veio de um livro publicado ainda no século XVIII e, mesmo assim, até hoje, apesar de ser um assunto nas aulas de história na escola, muitas pessoas não entendem a função de cada um dos Três Poderes. E neste ano de 2022 é fundamental ter o conhecimento desses poderes, pois o Brasil completa 200 anos de Independência e também há eleições para escolher o Presidente da nação, os Governadores das unidades Federativas (estados), os Deputados Estaduais e Federais e os Senadores.

Confira os outros conteúdos da série integrada sobre a temática “Política – Eleições 2022”: Eleições, Voto e Democracia

Para compreender esses poderes, primeiro é necessário compreender o Estado, com a letra inicial maiúscula. Nesse caso, o Estado é a entidade soberana que governa o povo em uma área territorial delimitada. O funcionamento desse Estado precisa da organização política com o objetivo de que tudo seja feito de acordo com a legalidade. Para a construção de um país politicamente organizado, assim como o Brasil, a divisão dos Três Poderes se faz presente.

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são os que asseguram os diretos da sociedade brasileira. Essa divisão de papéis começou a ser feita no século XVIII, de uma forma semelhante à atual, inspirada no livro “O Espírito das Leis” do filósofo francês Montesquieu.

A advogada Viviane Lupim explica que, para conviver em harmonia, os Três Poderes precisam colaborar e cooperar entre si com o objetivo de garantir que a vontade da União seja feita de maneira uniforme e sempre respeitando os limites da Constituição Federal.

Mas o que é isso? #1 – “A União”

A União, com a letra maiúscula, é uma entidade federativa autônoma, que possui competências administrativas e também legislativas determinadas constitucionalmente

A professora de história Ana Raquel Moura explica que, para que a harmonia seja mantida, um poder não pode sobrepor o outro e que precisam agir de forma autônoma, mas sob supervisão para evitar o abuso de poder. Ela explica que para Montesquieu, um dos maiores teóricos do modelo político dos Três Poderes, a liberdade política, na prática, prevê a participação e a colaboração do cidadão no governo.

Além disso, ela complementa dizendo que quando existe um Estado, um grupo ou um indivíduo poderoso não é possível que a liberdade política seja mantida. Logo, essa separação dos poderes é uma forma de descentralizar o poder e evitar abusos e fazendo, dessa forma, a manutenção da democracia.

Apesar da importância dessa divisão dos Três Poderes, ainda há muitas dúvidas sobre como funciona cada poder. Vamos conhecer melhor cada um dos Três Poderes e compreender o papel deles no fortalecimento do país?

Ana Raquel explica ainda que, ao longo da história do Brasil, o Iluminismo impactou a sociedade durante o século XVIII e XIX. Nessa época, o Estado era centralizado na figura de Dom Pedro I e o imperador adotou o modelo dos Três Poderes. Todavia, o poder Moderador – que durou até a Proclamação da República – foi criado com o objetivo de estar acima dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e de controlar, de fato, todo o Estado.

Mas o que é isso? #2 – “Iluminismo”

O Iluminismo surgiu no século XVIII, na Europa, como um movimento intelectual de valorização da razão e de críticas ao poder absoluto e ao acumulo de bens para o Estado

A professora contextualiza ainda que após o fim do período de Ditadura Militar e com a reabertura democrática no Brasil, que começou a acontecer na década de 1980, quando um presidente civil foi eleito, o período político atual foi iniciado com a Constituição Federal, promulgada em 1988, que tem como cláusula pétrea a divisão dos Três Poderes.

Legislativo, Executivo e Judiciário

O dever do poder Legislativo é desempenhado por Deputados Federais e Estaduais e por Senadores e Vereadores. É esse poder que fiscaliza o financeiro e que controla o uso de dinheiro público, além de ser responsável também por fiscalizar a atuação do poder executivo.

O vereador da Câmara Municipal de João Neiva, Professor Eliel dos Anjos, conta que as Assembleias são responsáveis por fiscalizar – nos aspectos legais, legítimos e econômicos – a contabilidade, as finanças, os orçamentos, as operações e o patrimônio do Estado e da União e as entidades da administração direta e indireta.

Mas o que é isso? #3 – “As entidades da administração direta e indireta”

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios compõem a administração direta, enquanto órgãos autônomos e descentralizados, mas sob controle do Estado, compõem a administração indireta. Já a entidade é uma pessoa jurídica ou privada

Eliel complementa dizendo que Deputados Federais e Estaduais, Senadores e Vereadores acompanham o executivo por meio do Portal da Transparência de cada entidade de administração. Além disso, o Vereador explica ainda que esse acompanhamento também é feito pelas comissões, formadas pela câmara, que visitam os órgãos de administração periodicamente.

No âmbito Federal, o poder Executivo, que é fiscalizado pelo Legislativo, está sob comando do Presidente da República e dos Ministros nomeados por ele. Já no âmbito estadual, os Governadores e os Prefeitos são responsáveis pela administração das normas. A responsabilidade da implementação de novas legislações e da sanção ou do veto de leis aprovadas pelo congresso também é do poder Executivo.

O Judiciário é o poder que não tem políticos, mas juízes, promotores, procuradores, defensores públicos e desembargadores – esses são definidos por meio de concurso público. O poder Judiciário tem como objetivo julgar as leis de acordo com as normas dos demais poderes. Para mais, outro papel é o de interpretar as leis e julgá-las em todas as instâncias.

Segundo a advogada Viviane Lupim, o poder Judiciário deve agir dentro do limite da razoabilidade e deve guardar a Constituição Federal colocando em primeiro lugar a efetivação dos direitos fundamentais para evitar insegurança jurídica e para não prejudicar a separação dos poderes. Nesse caso, ela afirma que a própria Constituição é o limite.

Mas o que é isso? #4 – “Razoabilidade”

A razoabilidade é um princípio informal da Constituição Federal e um conceito jurídico que está atrelado às ideias de bom senso

Diante disso, é possível compreender cada um dos Três Poderes e concluir, de uma forma resumida, que o poder Legislativo é responsável por criar as leis e fiscalizar o Executivo, que, por sua vez, efetua as leis. Já o poder Judiciário, promove a justiça.

Professora, eu tenho uma dúvida! – Por que tantas pessoas desconhecem o funcionamento dos Três Poderes?

Com base no estudo do Panorama Político 2022, do Senado Federal, a professora de História Ana Raquel Moura responde:

Quanto mais desacreditamos da política e menos sabemos sobre o funcionamento dela, mais pessoas que sabem como isso funciona agem pelos próprios interesses e contra os interesses populares

Ana Raquel Moura

Edição: José Modenesi

Imagem do destaque: Núcleo de Publicidade do Lacos/Carolina Schaeffer