Os impactos que as lutas pelos direitos sociais tiveram no regime militar.

Tamires Pereira Barbosa

Em uma ditadura, os movimentos sociais desempenham um papel fundamental na resistência ao regime. Mesmo diante da violência estatal, estudantes, trabalhadores, artistas e intelectuais se organizam para reivindicar direitos e denunciar os abusos cometidos pelo governo.

Foi o que aconteceu na madrugada do dia 31 de março de 1964. O Brasil passou por um golpe de Estado que desencadeou um dos eventos de maior impacto em sua história: o regime militar. Motivados por uma suposta ameaça de intervenção comunista no país, militares tomaram o poder com o apoio de setores da sociedade, iniciando um regime autoritário que duraria 21 anos.

Estima-se que cerca de 20 mil pessoas tenham sido torturadas, enquanto 434 foram mortas ou desapareceram, além de inúmeros casos que não foram oficialmente registrados.

A maioria dos perseguidos pelo regime, eram membros dos movimentos sociais. O objetivo dessas organizações é lutar coletivamente em defesa dos direitos sociais da população. 

Durante a Ditadura Militar no Brasil, esses movimentos tiveram grande presença, causando impacto e sendo essenciais no enfrentamento das diversas formas de violência às quais a população brasileira foi submetida.

Movimentos sociais 

O movimento estudantil foi uma das principais forças nesse cenário. Formado por estudantes do ensino superior, especialmente de universidades públicas, o movimento contava com diversas entidades representativas, como os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), as Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras.

Por meio de protestos e manifestações, o movimento exerceu grande influência na política nacional.

O movimento feminista também foi uma força significativa durante esse período histórico no Brasil. Ao mesmo tempo em que as mulheres lutavam por seus direitos, tinham presença constante nas mobilizações em oposição ao governo, resistindo à repressão ao lado de outros movimentos que defendiam a mesma causa.

No entanto, diversas ativistas do movimento feminista sofreram violências, que iam desde agressões sexuais até torturas. Ainda assim, mesmo diante dessas ameaças, permaneceram firmes na luta contra o sistema autoritário da época.

Outro protagonista no âmbito dos movimentos sociais foi o movimento comunista, que teve grande destaque durante a ditadura militar, especialmente durante a chamada “Era de Chumbo”. 

Com os partidos políticos existentes foram dissolvidos pelos militares, membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e d o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se reorganizaram como movimento social. Outros atuaram em organizações estudantis, sindicais e na resistência cultural contra o autoritarismo, que utilizava o anticomunismo como justificativa para o golpe como movimento social. 

Atuando na clandestinidade e enfrentando forte repressão, seus integrantes transitavam entre a resistência pacífica e a luta armada.

Havia também a atuação do movimento sindical e dos trabalhadores do campo, lutando pela Reforma Agrária.

Muitos dos direitos garantidos durante o século XX e as lutas que continuam contra a criminalização do racismo, a igualdade entre homens e mulheres e a demarcação de terras indígenas, são frutos diretos das lutas sociais ao longo da história.

A ação dos militares contra os direitos do povo

O golpe de 1964 procurou interromper as mudanças sociais, políticas e econômicas que aconteciam sob o governo do então presidente João Goulart, conhecido como Jango. Seu governo buscava promover melhorias nas condições de vida da população e ampliar seus direitos.

Essas políticas incentivaram a mobilização de jovens estudantes e de trabalhadores organizados em sindicatos na luta pela conquista e ampliação desses direitos. Diante desse cenário, setores militares passaram a interpretar tais avanços como uma ameaça, associando-os à suposta instalação do comunismo e à transformação do Brasil em uma “nova Cuba”.

O historiador Breno Siqueira afirma que, embora a sociedade brasileira esteja em constante transformação, ainda enfrenta permanências estruturais, especialmente no que se refere aos direitos das populações mais marginalizadas. Além disso, destaca que o golpe militar contou com o apoio de setores da sociedade civil, especialmente das elites, que viam nas mudanças sociais uma ameaça aos seus interesses.

A ditadura ocorreu em resposta aos avanços nos direitos do povo. A mobilização social, resultado de séculos de luta, começava a conquistar espaço naquele momento. No entanto, os militares interpretaram esse processo como uma ameaça e agiram rapidamente para interrompê-lo.

Os movimentos lutavam de forma pacífica, mas muitos recorriam à luta armada e às guerrilhas, como resposta a à violência e censura impostas pelo governo da época. Por isso, tantos foram perseguidos e muitos mortos. Os militares no poder queriam calar a voz dos movimentos.

Compreender esse passado e questionar o senso comum que desacredita as lutas sociais é essencial para evitar que práticas semelhantes se repitam no presente. 

Por isso, o professor Breno Siqueira destaca a importância dos movimentos sociais, que atuam coletivamente na conquista de direitos. Para ele, os direitos sociais não são concedidos, mas conquistados ao longo do tempo por meio da luta popular. 

É fundamental reconhecer, nos movimentos sociais e na luta coletiva, a força necessária para ampliar conquistas que, há muito tempo, são essenciais para a sociedade brasileira.