Lei Seca: um marco na segurança do trânsito brasileiro
Criada em 2008, Lei estabelece tolerância zero para álcool
Felipe Marques
O Brasil registrou 6.153 mortes por acidentes de trânsito em 2024, uma média de 16 mortes por dia. Ao todo, 36% dos casos foram provocados pelo consumo de álcool, ultrapassando os casos por excesso de velocidade.
A Lei nº 11.705, criada em 2008, popularmente conhecida no Brasil como Lei Seca, visa reduzir esses números e tem como principal objetivo conter o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, estabelecendo tolerância zero para álcool no sangue de quem estiver dirigindo. Inicialmente, a Lei Seca tolerava 0,1mg de álcool por litro de sangue, mas devido a grandes números de acidentes de trânsito sendo registrados, hoje a tolerância é zero.
Segundo a OMS, estima-se que no Brasil o álcool seja responsável por 36,7% de todos acidentes de trânsito entre homens e 23% entre as mulheres, afetando além do usuário de bebidas alcoólicas, outros indivíduos, como passageiros e pedestres. Com a intensificação da fiscalização, uso de bafômetros e campanhas educativas, a Lei Seca conseguiu resultados expressivos. De 2010 a 2021, o número de mortes em acidentes de trânsito relacionados ao álcool reduziu em cerca de 32%.
A Polícia Rodoviária Federal registra também uma queda de 33,6% nos acidentes de trânsito relacionados ao álcool no ano de 2023 em comparação a 2019, ano pré-pandemia. Embora a redução de mortes seja notável, houve um aumento de 34% no número de hospitalizações por acidentes de trânsito relacionados ao álcool, o que sugere que a Lei Seca pode ter mudado a dinâmica dos acidentes, com mais pessoas sobrevivendo a acidentes mais graves, mas ainda assim precisando de atendimento hospitalar.
Além disso, a legislação passou por atualizações, tornando as punições mais severas como a suspensão da CNH, multas pesadas e até detenção em casos mais graves. O direito do motorista em recusar o bafômetro é um direito legal reconhecido pela Constituição Federal, que garante que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Porém, a recusa do bafômetro é considerada uma infração de trânsito gravíssima, que gera multa, suspensão e recolhimento da CNH por 12 meses, e retenção do veículo se não houver outro condutor habilitado.
Em resumo, a Lei Seca no Brasil é um passo muito importante para a redução de acidentes de trânsito causados pela embriaguez, mas ainda há muitos desafios a serem superados para que ela seja completamente eficaz. Campanhas de educação no trânsito e a fiscalização constante são fundamentais para manter a eficácia da Lei Seca e salvar vidas.
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