Entenda as principais funções de deputados, senadores, governador e presidente e saiba o que cada cargo pode fazer

Guilherme Trindade

Na hora de votar, conhecer as funções de cada cargo político ajuda o eleitor a entender as responsabilidades dos candidatos. No primeiro turno das eleições de 2026, neste domingo (4), os brasileiros escolherão deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República.

Esses cargos estão ligados aos poderes Executivo e Legislativo. O professor universitário de Direito Constitucional Raphael Pereira resume que o Executivo é responsável por administrar e executar políticas públicas, enquanto o Legislativo elabora leis e fiscaliza as ações do Executivo. 

O terceiro Poder do Estado brasileiro é o Judiciário, que interpreta e aplica as leis, julgando conflitos e garantindo o cumprimento da Constituição. Os representantes desse poder não são eleitos popularmente. O especialista afirma que esses três poderes atuam de forma independente e harmônica entre si, garantindo o equilíbrio da democracia.

Cada Poder tem suas funções e cargos políticos. Veja quais as principais funções e obrigações de cada cargo votado no Brasil:

Deputado Federal

O professor Raphael define os deputados federais como representantes do povo a nível nacional e responsáveis pela criação de leis que afetam todo o país. 

Raphael acrescenta que, além de legislar as leis, por meio dos Projetos de Lei (PLs) e apresentar Propostas de Emenda à Constituição (PECs), os deputados também fiscalizam políticas públicas da execução orçamentária e dos atos do Poder Executivo. Para essas funções, o salário desse cargo é fixado em R$ 46.366,19, além dos diversos benefícios.

Ao todo, 513 deputados federais serão escolhidos no próximo domingo. O Espírito Santo tem 10 vagas para este cargo na Câmara dos Deputados. Raphael acrescenta que cada estado tem um número de vagas diferente de deputados, a depender da quantidade de população. São Paulo, por exemplo, tem 70 vagas.

Com um mandato de quatro anos, esses candidatos não são eleitos a partir de quem recebe mais votos individualmente, e sim por meio de um sistema proporcional, no qual os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos ajudam a definir quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito. Depois, as vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados daquela legenda. 

Deputado Estadual

O especialista também define os deputados estaduais como representantes do povo, mas voltados às questões de cada estado. Esse político atua na Assembleia Legislativa de seu estado e, como faz parte do Legislativo, tem como função propor, discutir e votar leis estaduais, além de fiscalizar as ações do governador e analisar o orçamento estadual. 

É necessário ficar atento às propostas dos candidatos, como alerta Raphael sobre as promessas fora da competência do cargo. “Se um deputado estadual fala que vai criar uma pena nova, isso não está dentro da competência dele. Quem pode mudar a lei penal, criando ou alterando crimes e penas, é o Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores”.

No Brasil, 1.035 deputados estaduais são eleitos para um mandato de quatro anos, em que a eleição ocorre pelo sistema proporcional para cada estado. O Espírito Santo tem 30 vagas para o cargo. O salário desse político no estado é de R$34.774,64, além de benefícios.

Senadores

Já os senadores da República representam os estados. O professor universitário resume que o Poder Legislativo Federal é bicameral, ou seja, se divide em duas casas: aqueles que representam o povo, que são os deputados federais, na Câmara dos Deputados, e aqueles que representam os estados, que são os senadores da República, no Senado Federal. Juntas, as duas casas formam o Congresso Nacional.

Raphael explica que os senadores têm como função propor a criação e alteração de leis, além de avaliar os projetos de lei aprovados pelos deputados federais. Eles também fiscalizam as ações do Executivo e votam, por exemplo, no impeachment de um presidente da República ou processar políticos por crimes de responsabilidade. O senado também é responsável por aprovar o Orçamento da União, que é o planejamento financeiro em gastos públicos do país.

O professor afirma que, por representarem os estados, o número de senadores não muda: em 2026, serão dois para cada estado. O Senado Federal é formado, portanto, por 81 senadores. Eles são escolhidos por eleição majoritária, isto é, são eleitos aqueles com mais votos em cada estado, para um mandato de oito anos. O salário desse cargo é de R$ 46.366,19, além de benefícios. 

Em 2026, o Senado Federal passa por uma renovação de dois terços de sua composição, elegendo 54 parlamentares no total, sendo duas vagas por estado. Nas próximas eleições, em 2030, cada estado escolherá um representante.

Governador

O governador é parte do Poder Executivo, a autoridade máxima de seu estado. O professor observa que ele tem a função de administrar, gerir e executar as ações públicas em um estado, assim como o Presidente faz no país e o prefeito faz na cidade. 

Portanto, cabe ao governador conduzir políticas e serviços do estado, administrar recursos públicos e atuar nas diversas áreas estaduais, como saúde e educação. Também está sob sua responsabilidade o comando das polícias Civil e Militar, que integram a estrutura de segurança pública estadual. O governador pode também  sancionar ou vetar leis aprovadas pelos deputados estaduais, além de propor projetos de lei para o estado.

O governador também nomeia os secretários de Estado, responsáveis por comandar as secretarias que atuam em diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação e segurança. Além disso, participa da elaboração e execução do orçamento estadual, que define como os recursos públicos serão arrecadados e utilizados.

Cada estado tem um governador, que é escolhido por eleição majoritária, com possibilidade de segundo turno. No Espírito Santo, o salário do governador é de R$ 36.165,63, além de benefícios. O mandato é de quatro anos, podendo a reeleição.

Presidente da República

O Presidente é o chefe do Poder Executivo Federal. O especialista analisa que o presidente é aquele que gere a União Federal, portanto representa o governo central no âmbito interno e o país perante a comunidade internacional. Uma de suas funções é nomear diversos outros cargos importantes, como chefes de ministérios, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), diretores de agências reguladoras, o Procurador-Geral da República e o advogado-geral da União.

O presidente é, então, responsável pela gestão e execução da administração em nível nacional, pela criação de políticas públicas, além de aplicar e propor leis. Raphael alerta, porém, que o presidente não governa sozinho, visto que os Três Poderes são independentes e harmônicos entre si. 

“No processo de aprovação de uma lei, por exemplo, os deputados e senadores devem votar antes de chegar no presidente da República. O presidente pode aprovar ou reprovar aquela lei. Se ele veta, o projeto volta para o Congresso, então às vezes acontece de o presidente vetar e, mesmo assim, o Congresso votar novamente e aprovar a lei”, relata o especialista, confirmando a importância de escolher candidatos que conversem com os valores do eleitor.

O presidente da República tem um mandato de quatro anos e um salário de R$46.366,19, além de benefícios. A eleição é por voto majoritário, com possibilidade de um segundo turno.

Conhecer as funções de cada cargo ajuda o eleitor a entender quais responsabilidades podem ser cobradas de cada político. Abaixo, veja um resumo das principais funções de cada cargo político.

Cargo	Poder	Principais funções	Vagas no ES em 2026
Deputado federal	Legislativo	Criar e alterar leis federais, propor PECs, fiscalizar políticas públicas, a execução do orçamento e os atos do Executivo	10
Deputado estadual	Legislativo	Propor, discutir e votar leis estaduais, fiscalizar o governador e analisar o orçamento estadual	30
Senador	Legislativo	Criar e alterar leis, analisar projetos aprovados pelos deputados, fiscalizar o Executivo, atuar em processos de impeachment e aprovar o Orçamento da União	2
Governador	Executivo	Administrar o estado, executar políticas públicas, gerir recursos e comandar a segurança pública estadual	1
Presidente da República	Executivo	Administrar a União, executar políticas públicas, propor e sancionar ou vetar leis, nomear autoridades e representar o país internacionalmente	1