Do dia 25 de março de 1824 aos dias atuais, foram proclamadas sete constituições no Brasil. Quais as principais características?

Marcelo Monfardini

A constituição é a lei suprema de um país, estabelecendo a estrutura do Estado, os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos e os princípios que regem a sociedade.

A escrita de um documento que organizasse nossa sociedade, política e economia, foi discutida desde antes da independência do Brasil (7 de setembro de 1822), mas só foi colocada em prática após a independência em 1823.

Segundo o professor de história Roberth Dias,30, a constituição de 1824 é marcada por um clima tenso entre liberais e conservadores, sendo os conservadores a maioria e patrocinadores da independência promovida pelo príncipe português, Dom Pedro I do Brasil, em 1822.

Poder moderador

O avanço dos liberais procurando diminuir os poderes do imperador e construir uma constituição que estabelecesse uma monarquia parlamentarista é interrompida com um golpe organizado por Dom Pedro I. Ele encerra os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e oficializa, na verdade, impõe, uma constituição que permitisse o controle do governo.

Roberth ressalta a criação brasileira do “Poder Moderador”, onde a Constituição de 1824 estabelece a criação dos três poderes (legislativo, executivo e judiciário), mas é a única do mundo que cria um 4º poder destinado ao imperador. Com o poder Moderador, o imperador é capaz de interferir a qualquer momento nos outros três poderes.

1824 x 1988

A atual constituição livre e democrática

Cerca de 164 anos depois da primeira constituição, e após o país passar pela criação da república, por dois períodos de ditadura e por mais cinco constituições, no dia 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Cidadã. O historiador explica o estatuto como o resultado de amplo debate civil e uma Constituinte livre e democrática.

Ele também afirma que mesmo com concessões aos grupos conservadores e militares que foram derrotados pelo fim da ditadura, foi um marco importante. Ela resultou de um processo mais aberto, que permitiu a participação de grupos antes excluídos, como indígenas, negros e mulheres, incluindo várias de suas reivindicações no texto.

Com a Constituição de 1988, na visão do professor, algumas elites conservadoras passaram a tentar alterar o texto ao longo da Nova República para reduzir direitos e avanços sociais, chegando a usar a ideia de um “poder moderador” para justificar a intervenção militar em 2022.