A Lei Maria da Penha foi criada em agosto de 2006 com o objetivo de prevenir, de enfrentar e de punir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, também, trazer segurança e proteção para as estruturas familiares que ficam vulneráveis devido a cultura do machismo

Isadora Altoé

A Lei Maria da Penha, que há anos é eficiente no combate à violência contra mulheres, completou 18 anos e protege mulheres que sofrem diariamente com a violência doméstica. Em vigor desde o dia 7 de agosto de 2006, a Lei traz segurança, não somente para as vítimas, mas, também, para as estruturas familiares que muitas vezes ficam vulneráveis devido a cultura do machismo.

A Lei, que já salvou milhares de pessoas e as ajudou a reconstruir a vida, teve inicio quando a cearense Maria da Penha sofreu várias agressões do marido. No ano de 1983, o marido tentou matá-la com uma arma de fogo. Ela, todavia, escapou da morte, mas ficou paraplégica. Maria da Penha se tornou um símbolo de superação e resistência e a história dela inspira, para além da Lei, outras mulheres que passaram por alguma situação similar a se reerguerem.

A advogada e jornalista Marcelle Altoé explica que a denúncia pode ocorrer por decorrência da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, sendo as mais comuns as agressões físicas, sexuais e psicológicas. Marcelle ressalta também a importância dos órgãos públicos apoiarem e prestarem atenção a essas mulheres que estão em posições vulneráveis perante à sociedade.

Marcelle relata ainda que antes era muito comum ser usado o ditado “Em briga de marido e mulher não se mete a colher”. A prática de não prestar atenção em questões de violência contra a mulher, principalmente nas pequenas cidades, era um hábito construído culturalmente . Hoje, na medida do possível, existe uma conscientização de que o correto é o contrário. “Em briga de marido e mulher todos devem meter a colher”. É um dever do cidadão se preocupar com o bem-estar das mulheres da sociedade.

É uma obrigação do cidadão combater esse tipo de violência também. E isso veio com a Lei Maria da Penha. Antigamente, a mulher não entendia que ela era vítima de uma violência

Marcelle Altoé

Luana, nome fictício, conta que estava em um relacionamento abusivo quando o ex marido começou a usar drogas. Luana relata que o ex companheiro foi ficando mais ciumento, possesivo e a obrigava a fazer vídeo-chamada para mostar onde ela estava e com quem estava. Usuária do botão do pânico e da medida protetiva, ela quase perdeu a vida para a violência.

Luana conta que foi agredida, na época, pelo então companheiro, com cacos de vidro. O corpo dela ficou todo cortado. O motivo da agressão foi não consentimento para uma relação sexual. Luana relata a importância da rede de apoio no processo, pois ficou impossibilitada de cuidar do filho que tinha 1 ano e 3 meses de vida. Ela conta ainda que está sendo desafiador viver com as cicatrizes e com os olhares da sociedade.

Essas marcas, são marcas de um lugar que eu não quero mais voltar. Sabe quando você coloca um limite?

Luana

A jornalista e radialista Nathalia Ferreira, também, corrobora com as afirmações de Marcelle Altoé. Ela frisa a importância de se ter mais visibilidade sobre a questão da violência contra a mulher e, ainda, a possibilidade de inclusão de mais informações para as vítimas a lidarem com a situação. A busca por ajuda em momentos de violência doméstica e conversar com alguém que possa oferecer segurança é muito importante, pois há pessoas que se importam e estão dispostas a ouvir.

Quando a ajuda bater na porta, não deixe ela escapar. Abrace-a e vai em frente. A justiça pode ser falha, mas ela precisa ser feita. Acredito que é isso: denunciar, se informar e buscar terapia

Nathalia Ferreira

A jornalista conta também que a maior motivação para que ela escrevesse e publicasse o livro “Pra Sempre Ela: Histórias de Vida de Mulheres Vítimas de Feminicídio” foi mostrar um olhar mais empático sobre as mulheres vítimas de violência doméstica. A obra conta a história de mulheres que sofreram violência pelo ponto de vista daqueles que as deixaram.

Violência

O Monitor de Feminicídios no Brasil divulgou que de janeiro a agosto de 2024 foram registrados 750 feminicídios consumados no Brasil. O Estado de São Paulo lidera o ranking com 132 casos. Em seguida, vem Paraná com 64 casos e a Bahia com 51. O Espírito Santo registrou no mesmo período 35 casos. Vale apontar que no ano passado, o Brasil registrou 1.463 casos de mulheres vítimas de feminicídio.

De acordo com dados divulgados pela Secretária de Estado e Segurança Pública do Espírito Santo, 11,5 mil casos de violência contra a mulher foram registrados no Estado no período de janeiro a agosto deste ano. Quem se sentir agredida pode realizar a denúncia na Delegacia Especializada em Violência Doméstica ou pelo número 180.   

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Edição de texto: Isadora Altoé

Imagem de destaque (Home): (Imagem: Freepik)