No próximo domingo (06) os eleitores de 5.569 municípios do Brasil irão às urnas escolher os representantes municipais dos próximos quatro anos. Serão eleitos chapas de prefeitos e vice-prefeitos e quase 58 mil vereadores

Danilo Muniz

Este texto faz parte de uma série de matérias destinados a promover a noção dos direitos civis e democráticos,  se tornando uma ferramenta de utilidade pública para fortalecer os vínculos com a cidadania. Confira os conteúdos da série já publicados: “As garantias do Estado Democrático de Direito”, “Processo proporcional de votos“, “Voto Branco e Nulo” e “O papel fundamental dos mesários no processo de cidadania“.

O Brasil vai às urnas no próximo domingo (06) eleger prefeitos e vereadores. No Espírito Santo a expectativa é que mais de dois milhões de eleitores votem neste domingo. O munícipio que precisar do segundo turno para eleger o prefeito, o pleito está marcada para o dia 27 de Outubro. No Brasil há 2.638 zonas eleitorais e 507.964 seções. O Espírito Santo conta com 50 zonas eleitorais e 9.986 seções.

Com o dia da decisão chegando, os eleitores precisam se preparar. Verificar com antecedência o local de votação é fundamental para evitar transtornos no dia do pleito. No aplicativo do E-Título está acessível todas as informações necessárias do eleitor, portanto, verifique previamente. No Momento do voto o necessário é ter o documento oficial com foto em mãos.

Além do RG,  passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, CNH e o aplicativo do E-Título garantem a entrada na seção eleitoral. Mesmo que os documentos estejam com a data de validade vencida, eles podem ser utilizados. Não é obrigatório apresentar título de eleitor. Certidões de nascimento ou casamento não são válidas em forma de identificação.

Voto em trânsito ou pelo correios

Se caso não puder comparecer ao local de votação no dia do pleito, justifique a ausência no cartório eleitoral mais próximo em até 60 dias após cada turno da eleição. A ação também pode ser feita pelo o aplicativo E-Título. Não existe voto em trânsito nas eleições municipais, portanto, quem não estiver no domicílio eleitoral no domingo, deverá avisar a justiça eleitoral.

Passo a passo

O eleitor já sabendo o local de votação, vai se dirigir até o lugar e procurar a seção que pertence. Chegando na seção passará pela fila – se houver – e quando chegar a vez apresentará um dos documentos citados. Com a confirmação do nome no caderno de votação, o eleitor vai assinar no caderno e quando for liberado se encaminhará até a urna e depositará o voto.

Primeiro escolherá o candidato a vereador com cinco dígitos. Depois, com apenas dois números, escolherá a chapa de prefeito. Para certificar que não houve erro a urna demora uns segundos para liberar o botão confirma e finalizar para que o leitor veja e tenha certeza do voto. Em caso de erro, o aperte o botão laranja de corrige e redigite o número do candidato. Quaisquer outros problemas que houver envolvendo a urna eletrônica contate os mesários.

Fila

Existem grupos prioritários para exercer a cidadania – por motivos de trabalho, saúde ou idade, por exemplo, e isso será julgado pelos oficiais dos órgãos responsáveis – não podem enfrentar fila:

• Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
• candidatas e candidatos;
• juízas e juízes eleitorais e auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, promotoras e promotores eleitorais e policiais militares em serviço;
• pessoas idosas com 60 anos ou mais
gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo;
• pessoas enfermas;
• pessoas obesas;
• pessoas com deficiência e acompanhantes.

O que é proibido fazer no dia da eleição?

É livre o exercício da manifestação política na data do pleito, desde que seja de forma silenciosa e individual. A aglomeração de pessoas – bem como a conhecida ‘’boca de urna’’ – com roupas e objetos de propaganda para um candidato ou partido é proibida. Qualquer ação que levar a persuasão do eleitorado é considerado crime. O uso de alto-falantes e amplificadores de som e a realização de comício ou carreata estão proibidos. É dever de qualquer cidadão denunciar essas práticas ao juízo da zona eleitoral onde o ato foi presenciado.  

Entrar nas cabines com aparelhos celulares, câmeras filmadoras e fotográficas é violação do sigilo do voto, tipificado como crime eleitoral com pena de até dois anos de detenção. A ‘’colinha’’ – papel com o número dos candidatos – é autorizada. Pessoas embriagadas não podem votar, isso não significa que não podem consumir bebida alcoólica com moderação.

Apenas agentes de segurança poderão portar armas de fogo a 100 metros de distância dos locais de votação. O objetivo das restrições é a garantia da legitimidade do processo eleitoral. Corrupção eleitoral e compra de votos são inimigos diretos do sistema eleitoral, assim como transporte ilegal de eleitores e fornecimento ilegal de alimentação com viés de favorecimento de um candidato.

Ninguém pode ser preso na data do pleito?

De acordo com a legislação brasileira, a regra determina que cinco dias antes e até 48 horas depois do pleito ninguém pode ser preso, porém com casos especiais. São eles: flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Sendo assim, a norma não é atenuante para praticar delitos.

Primeira vez com a urna eletrônica

Os eleitores que terão contato pela primeira vez com o instrumento da cidadania, precisam: verificar em tempo hábil o local de votação pelo aplicativo do E-Título ou site do TSE; se atentar ao horário de funcionamento do processo que é de 8 até às 17 horas; se certificar que está com os documentos corretos; levar anotado, caso não confie na memória, os números dos candidatos; treinar antes no simulador da urna eletrônica disponível no site do TSE para evitar eventuais confusões; e estudar os candidatos e as opções de escolha para um voto bem pensado.

Em 20 capitais do país o transporte público vai estar gratuito para que eleitores que moram longe dos locais de votação possam se locomover. O eleitorado da Grande Vitória vai contar com passe livre nos ônibus e aquaviário.

Voto bem pensado

O registro do voto é o primeiro passo para mudança acontecer. Quando for votar lembre-se que aquela ação te representa e tem um valor. Você estará depositando na urna a esperança em uma cidade melhor, justa, livre e igualitária como prevê a constituição brasileira. Este direito cívico proporcionará que a festa da democracia ocorra em grande estilo. Para um voto bem pensado necessita-se estudar os candidatos. O principal vencedor desse momento é o Estado Democrático. Sendo assim, vote sabendo as propostas dos candidatos, as pautas que apoiam e nunca venda o voto ou vote sem pensar. Todos os votos são considerados e representam diversas vontades e visões de mundo. Quando o voto é vendido ou depositado em qualquer um é uma venda do futuro e a banalização da escuta de todas as vozes. Não vote simplesmente por votar. Na urna deposite o número e no futuro deposite a esperança em dias melhores.

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Edição: Danilo Muniz

Imagem do Destaque da Home (capa): Núcleo de Publicidade do Lacos/Alyson Ferreira