Votos Brancos e Nulos: a computação dos Votos no sistema Eleitoral Brasileiro
Votos brancos e nulos têm a finalidade de registrar o descontentamento dos eleitores contra os candidatos da corrida eleitoral, não são considerados votos válidos e não favorecem nenhum candidato
Danilo Muniz
Este texto faz parte de uma série de conteúdos destinados a promover a noção dos direitos civis e democráticos para fortalecer os vínculos com a cidadania. Confira os conteúdos da série já publicados: “A Constituição Cidadã e as Garantias do Estado Democrático” e “Processo Proporcional de Votos“
No Sistema Eleitoral Brasileiro, todos os cidadãos acima de 18 anos têm a obrigatoriedade de votar. Brasileiros natos ou naturalizados, que estejam alistados e regularizados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão aptos a registrar o voto. Contudo, o cidadão, a partir dos 16 anos, tem a opção de escolher se vota ou não. O voto também é opcional para analfabetos e para pessoas com mais de 70 anos.
Votos Brancos não são Nulos, nem Nulos são Brancos. O voto Branco é aplicado quando o eleitor aperta a tecla branca e confirma o voto. Já o voto Nulo é quando o eleitor digita um número inexistente na urna. Exemplo: 00. É importante compreender essa diferença. O voto é anulado quando é dado de forma irregular a um candidato, julgado inválido por força judicial e, um exemplo, são os votos em candidaturas cassadas ou indeferidas.
Todos os votos são apurados e apresentados a partir das 17 horas pelo horário de Brasília. Durante a apuração, os votos são atualizados em tempo real no site oficial do TSE. Dentro da totalização dos votos estão os absolutos: que somam os Brancos e Nulos, em candidatos, taxa de abstenção e participação. Os votos válidos determinarão quem ocupará as prefeituras e câmaras de vereadores a partir de 2025.
O voto é considerado válido quando é depositado em um candidato em disputa. O eleitorado tende a questionar para onde vão os votos Brancos e Nulos. Esses votos apenas expressam a manifestação contrária a todas as opções de candidaturas. Eles não são somados aos votos do candidato à frente da corrida eleitoral. Pesquisas de intenção de voto consideram ambos os cenários, o que revela resultados diferentes.
Para exemplificar: em uma cidade com 1000 eleitores, apenas 900 – votos absolutos – compareceram às urnas. Desse total, 300 votaram branco ou nulo. Os 600 votos válidos ficaram entre o: Candidato A – que obteve 250 votos – o Candidato B – com 200 votos – e o Candidato C com 150. O resultado válido seria: Candidato A com 41,7% dos votos válidos; Candidato B com 33,3% e o Candidato C com 25% dos votos.
No cenário hipotético, contabilizando todos os votos – absolutos – o resultado alteraria. O Candidato A teria 27,8%, o Candidato B 22,2% , o Candidato C 16,7% e Brancos e Nulos 33,3%. Em disputas muito acirradas os candidatos tendem a correr para atrair a atenção dos votantes em brancos e nulos. Sair de casa no domingo e chegar até a urna e registrar uma decisão não é igual a ficar em casa sem votar.
O voto é a materialização da voz de cada eleitor. O voto Nulo ou Branco significa que uma parcela da sociedade não está feliz com as figuras que estão na disputa. Isso acende um alerta para o descrédito nas forças políticas presentes e a falta de sentimento de ações governamentais. A população cada vez mais com aversão aos políticos opta por tornar o voto um manifesto.
Curiosidade: Desde as eleições gerais de 2022, o Acre abre as urnas junto com o restante do país. No caso as urnas ficaram abertas de 6 horas às 15 horas pelo o horário local. Nas eleições anteriores, por causa do fuso horário, as urnas ficaram de 10 horas às 19 horas abertas pelo o horário de Brasília. Seguindo a norma, os resultados foram divulgados após às 19 horas em função do fechamento das seções eleitorais no Acre.
Opinião do autor
O voto consciente é o entendimento de que a mudança passa pelas mãos do povo para retornar a eles. É aquele voto que antes de teclar o cidadão pensa e estuda tudo o que está em jogo e qual é a melhor opção para melhorar a situação vivida. A sociedade do futuro sentirá os impactos das escolhas atuais. Sendo assim, antes de confirmar a escolha, pense na cidade que você quer para o futuro daqui há quatro anos.
Edição de texto: Danilo Muniz
Foto de destaque (Home): Núcleo de Publicidade do LACOS/Alyson Ferreira