Loren Peterli e Clara Fafá

As eleições do ano de 2022 estão chegando e com o bicentenário da independência batendo na porta, agora, mais do que nunca, o povo brasileiro tem a oportunidade para fazer um balanço daquilo que foi realizado ao longo de 200 anos como país e sociedade.

É necessário, então, compreender a que tipo de governo a população brasileira está submetida e como a sua implementação impacta a convivência em comunidade. É a famosa democracia, mais conhecida como o “governo do povo/popular” desde a Grécia antiga, que naquela época de popular não tinha nada. Todos os exercícios políticos eram restritos a cidadãos que atendessem a uma série de características: somente os homens livres, de pai e mãe ateniense, maiores de 18 anos e nascidos na cidade eram considerados cidadãos.

Assim, as mulheres, escravos e estrangeiros não desfrutavam de nenhum tipo de participação política, sendo excludente com as consideradas “minorias”. Diferentemente da democracia ateniense em que a minoria da população participava do mundo político, hoje, no Brasil, todos os brasileiros são considerados cidadãos e possuem diversos direitos perante a Constituição de 88.

O jornalista e professor universitário Fabiano Mazzini explica que ao optar por uma democracia e não uma ditadura, o Brasil revela que essa preferência foi dada a partir das referências de outros povos e das relações políticas que foram estabelecidas com o passar do tempo.

A trajetória democrática não é fácil de se trilhar e, mesmo diante das imperfeições da democracia, é o caminho mais apto a oferecer direitos de cidadania plena para os brasileiros, reconhecendo os direitos que uma maioria pode ter e sabendo estender o braço do Estado para as minorias. A democracia não exclui, ela inclui

Fabiano Mazzini

Sufrágio universal

A partir da democracia, o sufrágio universal foi instituído para a escolha dos ocupantes dos cargos políticos. O termo sufrágio universal significa que todo o cidadão dentro das normas legais tem direito ao voto, utilizado para tomar decisões políticas, com consulta popular, como é o caso das eleições. A configuração de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos, independente da renda ou condição dada como exclusiva devido ao preconceito, têm direito a escolher o representante por meio do voto. Contudo, na história do voto do Brasil, nem sempre foi assim.

As votações que existiam durante a colônia e durante o Império brasileiro estavam restritas a homens que detinham certo nível de renda, com um modelo de sistema eleitoral indireto, ou seja, os eleitores não votavam diretamente no candidato, mas em representantes que elegeriam os deputados. Com o advento da República, o voto foi estendido aos demais homens, mas não às mulheres, que puderam participar somente das eleições no Brasil a partir de 1932 com a reforma do Código Eleitoral.

No período da ditadura não houve eleições presidenciais no Brasil, uma vez que os militares instituíram eleição por meio de Colégio Eleitoral a partir do Ato Institucional número 2 (AI-2). A população brasileira só teve direito ao voto novamente a partir da década de 1980 com o processo de abertura democrática do Brasil. Então, é possível analisar que o voto é a expressão política da democracia.

A existência dos períodos ditatoriais, como entre 1937 e 1945 (Estado Novo – Getúlio Vargas) e entre 1964 e 1985 (Regime Militar), diminuiu muito a participação política dos cidadãos na escolha dos representantes políticos. A restrição histórica à participação de boa parte da população na escolha dos representantes por meio do voto fez com que o sufrágio ganhasse uma enorme importância.

O fim da ditadura marcou o início da Nova República e o Brasil vivenciou um novo período democrático. Com a Constituição de 1988, ficou decidido que:

Todos os cidadãos brasileiros com idade acima de 16 anos podem votar, independente de gênero, cor, renda ou nível de instrução. É por isso que o voto é considerado um direito universal no Brasil

O voto é obrigatório para a pessoa que possui idade entre 18 e 70 anos. Já o voto da pessoa com idade entre 16 e 17 anos, acima de 70 anos ou analfabeto é facultativo (opcional)

Além disso, o voto no Brasil é secreto. O cidadão tem o direito de não anunciar a ninguém qual será seu voto, se assim quiser. Mais importante do que isso, na hora de votar na urna, a pessoa terá privacidade para escolher o candidato e o registro do voto será anônimo: os eleitores não podem ser identificados pelos votos.

Na história do Brasil, observa-se uma longa tradição do famoso voto de cabresto e, como a conquista do voto secreto, atualmente, é importante. Antigamente, quando o voto ainda era aberto, pessoas simples eram coagidas a votar nos candidatos preferidos de pessoas influentes nas regiões em que elas viviam, o que não garantia a liberdade de voto de acordo com a própria consciência.

Fabiano Mazzini afirma também que conhecer e entender a história é de extrema importância para assegurar um Estado democrático no Brasil, de forma que fique claro que, por mais que exista as leis, muitos direitos ainda não foram implementados.

Nós somos o resultado das nossas experiências, do nosso processo emancipatório e da nossa consciência adquirida ao longo do tempo. Então, é muito importante que o eleitor saiba da nossa história, das nossas conquistas e saiba entender onde a liberdade foi suprimida. Você lutava por direitos, sobretudo na redemocratização do Brasil após a ditadura militar quando teve uma Assembleia Nacional Constituinte que se propôs a escrever uma Carta Constitucional após muito embate na sociedade por garantias de direitos

Fabiano Mazzini

Para ampliar a possibilidade de escolha, é relevante o estudo prévio para contextualizar o assunto na tentativa de diminuir a corrupção durante as eleições. Vale ressaltar, então, que o voto consciente é a melhor “arma” do povo.

No dia dia da eleição, o cidadão deve levar um documento de identificação oficial com foto que será aceito nas seguintes formatações:  e-Título, a identidade, a carteira de motorista com foto, o certificado de reservista, a carteira de trabalho, o passaporte ou outro documento de valor legal equivalente

Edição: Loren Peterli

Imagem do destaque: Núcleo de Publicidade do Lacos/Carolina Schaeffer